A pensão por morte é um benefício destinado aos dependentes do segurado que faleceu, visando substituir a renda que este provia para o sustento do núcleo familiar. No entanto, uma das questões mais complexas e polêmicas do Direito Previdenciário em 2026 diz respeito ao direito do ex-marido, da ex-mulher ou do ex-companheiro. Existe um senso comum de que o divórcio corta todos os laços previdenciários, mas a realidade jurídica é que a proteção social brasileira prioriza a dependência econômica real sobre o estado civil formal.
1. O Divórcio não é um Impeditivo Absoluto
Em 2026, o ex-cônjuge ou ex-companheiro pode, sim, concorrer à pensão por morte, mesmo que o segurado falecido já estivesse casado com outra pessoa no momento do óbito. O que define o direito não é o afeto ou a convivência sob o mesmo teto, mas se a morte do segurado causou um prejuízo financeiro direto e comprovável na vida daquele ex-parceiro. Se o ex-cônjuge recebia pensão alimentícia, o direito à pensão por morte é presumido pela lei, pois a dependência econômica já estava reconhecida judicialmente.
2. A Pensão Alimentícia como Prova Mestra
O cenário mais simples para a concessão do benefício em 2026 ocorre quando o ex-cônjuge recebia pensão alimentícia formal. Não importa se o valor era alto ou baixo; o recebimento de alimentos prova que aquela pessoa ainda dependia financeiramente do falecido. Neste caso, o ex-cônjuge entra na “Primeira Classe” de dependentes do INSS. Se o falecido deixou uma esposa atual e uma ex-esposa que recebia alimentos, o valor da pensão por morte será dividido em partes iguais entre as duas. O INSS não faz distinção de quem era “mais importante” ou quem viveu mais tempo com o segurado.
3. O Direito para quem Dispensou os Alimentos no Divórcio
Este é o ponto de maior conflito. Muitos casais se divorciam e, no momento da separação, ambos declaram que possuem meios próprios de subsistência e dispensam a pensão alimentícia. Contudo, a vida dá voltas. Anos depois, um deles pode adoecer ou perder o emprego, voltando a receber auxílio financeiro informal do ex-parceiro. Se esse parceiro falece, o ex-cônjuge que não tinha pensão alimentícia judicial pode tentar o benefício? Sim, mas a prova é muito difícil. Em 2026, o STJ e o INSS exigem a prova da “dependência econômica superveniente”. O ex-cônjuge precisará apresentar documentos contemporâneos ao óbito que provem o auxílio financeiro, como comprovantes de depósitos bancários regulares, pagamento de aluguel, plano de saúde ou despesas de farmácia feitos pelo falecido em favor do ex.
4. Regras de Duração da Pensão em 2026
Mesmo que o direito seja reconhecido, a pensão para o ex-cônjuge raramente será vitalícia. A Reforma de 2019 impôs uma tabela de duração baseada na idade do beneficiário no momento do óbito do segurado. Para o ex-cônjuge receber pensão por mais de 4 meses, o casamento ou união estável deve ter durado pelo menos 2 anos antes da separação e o falecido deve ter pelo menos 18 contribuições mensais. Em 2026, a tabela de duração é:
- Menos de 22 anos de idade: Recebe por 3 anos.
- De 22 a 27 anos: Recebe por 6 anos.
- De 28 a 30 anos: Recebe por 10 anos.
- De 31 a 41 anos: Recebe por 15 anos.
- De 42 a 44 anos: Recebe por 20 anos.
- 45 anos ou mais: A pensão é vitalícia.
5. O Impacto de um Novo Casamento do Ex-Cônjuge
Uma dúvida clássica em 2026 é: “Se eu já recebo pensão por morte do meu ex-marido e me casar novamente, eu perco o benefício?”. A resposta é não. O novo casamento de quem já recebe pensão por morte do INSS não causa o cancelamento do benefício. O que a lei proíbe é acumular duas pensões por morte de dois cônjuges diferentes dentro do INSS. Se o segundo marido também falecer, a viúva terá que escolher qual das duas pensões é mais vantajosa financeiramente, mas não poderá receber as duas.
